POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE COOKIES HELP24
A HELP24 GESTAO DE ATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.527.483/0001-03, com sede à Rodovia BR 040, km 800, nº 64, sala 19, Empresarial Park Sul, Matias Barbosa – MG, CEP: 36.120-000, denominada HELP24, rege-se pelas normas previstas nestas políticas de privacidade, nos moldes descritos a seguir
A plataforma HELP24 se destina à intermediação de serviços prestados via Telemedicina e foi desenvolvida com a observância das normas técnicas dos mais elevados padrões de segurança da informação e de acordo com a legislação brasileira de proteção de dados (privacy by design).
Por meio desta política, são demonstrados os valores da empresa que se preocupa com a proteção dos dados dos usuários e realiza a coleta de dados pessoais visando a minimização de riscos durante o tratamento desses dados.
- ENTENDA A PLATAFORMA
A Help24 é uma healthtech criada e desenvolvida diante da dificuldade de atendimento médico durante a pandemia de Covid-19, o que foi especificamente regulamentado por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.314/2022.
Assim, de maneira segura, ágil e confortável para os pacientes e profissionais da saúde, a Help24 fornece plataforma para a prestação de serviços médicos de qualidade, com excelência na segurança da informação, garantindo a privacidade dos dados pessoais em todas as etapas percorridas, desde que são coletados até o armazenamento ou exclusão.
A plataforma demonstra a possibilidade de realização da Telemedicina sensível às necessidades das partes envolvidas, buscando, com cautela, procedimento mais célere, cômodo, econômico e de amparo ao paciente.
Nesse sentido, a Help24 oferece a plataforma ideal para o exercício da telemedicina, atuando como intermediadora entre os usuários (pacientes) e os usuários (profissionais médicos), que realizam os atendimentos por meio desta, com total observância dos princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização e prestação de contas.
- DO CONSENTIMENTO
Informamos que os seus dados pessoais somente serão tratados pela plataforma mediante o seu consentimento prévio, com o aceite das políticas de privacidade e termos de uso.
Os demais dados, como endereços de IP, data e hora do acesso e localização do IP, fuso horário, idioma, navegador, tempo de uso, são dados essenciais para o funcionamento do site e você precisa saber que ao navegar esses dados serão coletados automaticamente.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento e a solicitação de exclusão dos dados pessoais poderá ser encaminhada, o que será observado dentro das possibilidades pela Help24 que se resguarda no direito de não exclusão de dados quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Os dados pessoais são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável e os dados pessoais sensíveis são os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Para a utilização e cadastro na plataforma será necessário o compartilhamento de dados pessoais como nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e, para a realização dos atendimentos, serão compartilhados dados pessoais sensíveis como os dados relacionados à saúde.
Na plataforma há a possibilidade de upload de documentos para o envio de exames realizados pelo paciente para análise do (a) médico (a) ou de outros documentos que julgar necessários.
Com o fito de assegurar os direitos do titular dos dados pessoais, registra-se que:
- Os dados pessoais serão coletados visando priorizar os princípios da necessidade e da minimização;
- A coleta dos dados pessoais do usuário somente será realizada voluntariamente, mediante seu expresso consentimento das políticas de privacidade e termos de uso;
- Os dados coletados serão utilizados estritamente para as respectivas finalidades;
- REGISTRO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
A plataforma fornece o Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) no qual o prontuário e todas as atividades e procedimentos médicos realizados são registrados, com o fiel cumprimento das regras de proteção de dados.
Os dados são armazenados em servidor próprio, situado no Brasil e ficarão registrados por, pelo menos, 05 (cinco) anos após o atendimento, de acordo com a regulamentação específica.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela plataforma serão acessados pelo (a) médico responsável pelo atendimento do paciente, mediante o consentimento expresso do (a) titular, garantindo-se as medidas de segurança e os meios confiáveis para o compartilhamento.
Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros em caso de prestação de serviços terceirizada, como provedores de hospedagem, serviços de tecnologia da informação de suporte à plataforma, prestadores de serviços relacionados a pagamentos, Operadoras de saúde e procedimentos necessários para autorização de consultas, dentre outros, o que será sempre realizado de acordo com a necessidade e observada a finalidade da coleta dos dados e a total segurança no compartilhamento das informações.
A Help24 realiza o compartilhamento internacional de seus dados pessoais, por meios seguros e compatíveis com as normas técnicas internacionais de segurança da informação.
- UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Cookies são arquivos instalados em seu computador que podem armazenar dados fornecidos à página para garantir a personalização da navegação na plataforma. Por exemplo, os cookies podem armazenar suas informações de preferências do site e dados de cadastro.
Os cookies podem ser:
- De sessão: permanecem na plataforma enquanto os USUÁRIOS a utilizam.
- Permanentes: Mantêm-se na plataforma mesmo após o período de não utilização, mediante armazenamento na memória do navegador de internet de acesso; são orientadores de preferências pessoais dos USUÁRIOS.
Os cookies podem ser de titularidade própria da plataforma, que detém controle sobre os cookies, ou de titularidade de terceiros, incluídos nos dispositivos dos USUÁRIOS por meio de hiperlinks, serviços e/ou funções que a plataforma possui parceria.
Além disso, existem os seguintes tipos de cookies: Cookies essenciais: necessários para o devido funcionamento da plataforma, de forma a disponibilizar os serviços aos USUÁRIOS;
- Cookies de segurança: evitar que os dados dos USUÁRIOS fiquem vulneráveis a ataques maliciosos de terceiros, armazenando informações por criptografia.
- Cookies de funcionalidade: visa garantir praticidade aos USUÁRIOS, direcionando-os às funcionalidades geralmente escolhidas por estes individualmente na plataforma;
- Cookies analíticos: servem como verificação na análise da plataforma, de eventuais falhas e do uso das ferramentas disponibilizadas;
É importante que você saiba que na plataforma Help24 nós utilizamos os seguintes cookies: Google Analitcs; Google Ads; Facebook Ads e Google Tag Manager.
Apesar da utilização de cookies nós não realizamos atividades de perfilamento ou cruzamento de dados coletados.
Armazenamento de cookies: 30 a 60 dias.
Desabilitação de cookies: Siga as instruções em nossa caixa de alerta apresentada no rodapé de nosso website, onde poderá realizar a desativação.
- MARKETING
Seus dados poderão ser utilizados para campanhas de marketing direcionadas aos nossos usuários realizadas via e-mail ou WhatsApp por exemplo, mas você pode se descadastrar quando quiser, por meio de solicitação a ser realizada para se desinscrever da newslatter ou enviada ao e-mail contato@help24.com.br.
- DA NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA HELP24
A Help24 não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados pessoais;
- Ações maliciosas realizadas por terceiros, como ataques de hackers e instalação de malwares;
- Compartilhamento de exames e informações pessoais realizados pelos usuários, cientes de que os envios de quaisquer documentos pela plataforma serão compartilhados entre médico e paciente;
- DA COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO AOS TITULARES
A Help24 atuará como Controladora dos Dados Pessoais coletados pela Plataforma e se responsabiliza pela comunicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso ocorra incidente de segurança e/ou compartilhamento indevido de dados pessoais, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
A Controladora garantirá também o atendimento adequado aos titulares de dados pessoais, por meio da pessoa encarregada pelos dados pessoais (DPO), que poderão exercer seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18):
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
- DA PESSOA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados a Help24 indica como pessoa encarregada pelo tratamento dos dados pessoais Ronnie Girard que poderá ser contatada pelo e-mail contato@help24.com.br, apta a realizar e atender às seguintes demandas:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
- DA ALTERAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE COOKIES
Esta política pode será atualizada independentemente da concordância dos usuários, que serão informados mediante pop-up na página inicial do site 10 (dez) dias antes das modificações.
GLOSSÁRIO
Esta política termo possui palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Dentre elas:
- USUÁRIOS: todos aqueles que utilizam plataforma, seja prestando os serviços médicos, seja usufruindo destes.
- HEALTHTECH: um modelo de startup com base tecnológica constituída com o fito de auxiliar o setor da saúde, buscando resolver as dificuldades nele existentes e otimizar os serviços de saúde.
- Startup: termo usado para classificar empresas que oferecem produtos ou serviços inovadores, geralmente, por meio da tecnologia, visando amparar algum setor do mercado.
- TELEMEDICINA: segundo a Resolução do CFM Nº 2314/2022, telemedicina é o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde.”.
- esclarecimentos sobre procedimentos administrativos e ações de saúde.”.
- COOKIES: trata-se de arquivo de texto utilizado para armazenar informações básicas e preferências do usuário.
- TITULAR: conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, é a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.